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Felipe disse às 7:39 pmCaro Julio Sergio, Sou administrador e tenho a absoluta certeza de que a profissão de administrador não deveria de modo algum continuar sendo regulamentada. Porém vejo do mesmo modo a profissão de médico e a de advogado, não pelo fato de agora ser também um estudante de direito, mas sim pelo fato de que do mesmo modo que tenho a absoluta certeza de que o trato de vidas só pode ser efetuado por um medico, tenho a mesmo certeza de afirmar que o trato dos problemas socias devem ser operados por um advogado. O fato de se lidar com leis e normas não é simplesmente pura leitura das mesmas num aspecto lógico formal e sim a interpretação pura e clara do que significa o ato de lesgislar e o que são os fatos sociais e como os mesmos são encarados pelos legisladores. Imaginemos como seria ainda mais lenta e injusta um judiciário sem os operadores do direito. Imaginem quantas pessoas não ficariam sem os seus direitos pelo simples fato de não ter quem os diga ou interpréte, quem busque as lacunas. Sei que o fato da desregulamentação não quer dizer a instinção da profissão, mas garanto que muitas e muitas pessoas querendo se livrar de custos não procurariam um advogado e não iriam conseguir seguir os tramites e formalidades do direito. Bom essa é a minha opinião... -
Julio Sergio disse às 10:55 pmFelipe, como presto consultoria de gestão para escritórios jurídicos, posso afirmar que a profissão está dividida quanto à necessária regulamentação. Os dois lados têm argumentos poderosos e o seu é compartilhado pela maioria daqueles que defendem a regulamentação. Quando fiz parte do Conselho Departamental da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ, lá pelos idos de 1990, apresentei proposta para extinção do curso de ciências administrativas por entender que não se forma um administrador, um empreendedor. Esses já nascem prontos. Pode-se ensinar ferramentas, técnicas, formas de abordagem para facilitar o trabalho dos gestores e para tanto, um curso de pós-graduação lato senso resolveria bem a questão. Ocorre que, por herança da cultura medieval portuguesa, valorizamos muito o diploma, o carimbo, o atestado, para passar a impressão de competência. Um erro que custa caro ao País. Segue o debate.
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Diversos
A discussão sobre profissões regulamentadas acirrou os ânimos de muita gente com a decisão do STF ao acabar com a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Sejamos sinceros, para ser jornalista não é preciso de diploma em Jornalismo. Aliás, questiono essa regulamentação indiscriminada que existe no Brasil, que só serve para fomentar a criação de conselhos de fiscalização e sindicatos que têm um único objetivo: arrecadar contribuições compulsórias e formar sinecuras.
Por curiosidade, antes de escrever esse blog tive a feliz - ou infeliz - idéia de pesquisar (com a ajuda da minha fiel assistente de tantos anos, Marly Diniz) que outras profissões são hoje regulamentadas. Eis que tomo uma grande surpresa; tamanha a bizarrice com a qual me deparei. Lavador e guardador de carro, peão de rodeio, pescador, corretor de imóveis… e por aí a lista vai. Está tudo na página do Ministério do Trabalho e Emprego, para qualquer um ver.
Não dá para acreditar que uma economia como a nossa ainda permita distorções como essas. Sem sombra de dúvida, sou extremamente favorável à regulamentação apenas de profissões ligadas à saúde e à vida, como Medicina, Odontologia e Enfermagem; ou mesmo de responsabilidade pública, a exemplo de Engenharia Civil. Deixem que o próprio mercado se encarregue de ditar as regras.
E falo isso com propriedade. Na década de 90 fui eleito conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade no Rio de Janeiro (CRC-RJ) juntamente com um grupo de contadores reformistas. Como medidas saneadoras, acabamos com os jetons por reunião, jantares para mais de 50 talheres e carro para a diretoria.
Com a chegada do Presidente Collor, cheio de idéias inovadoras a respeito de profissões regulamentadas e respectivos conselhos para desburocratizar, tive a “ousadia” ou “petulância” de sugerir a extinção dos conselhos regionais de contabilidade. Ação que foi brutalmente repudiada. Conclusão, na eleição seguinte, o meu grupo não foi reeleito. Viva o corporativismo.
A quem cabe à fiscalização das profissões em última instância? Ao Ministério Público. O Brasil tem um dos mais abrangentes e rigorosos Código de Defesa do Consumidor e lá estão as penalidades saneadoras do mau exercício profissional. Quanto à competência individual, não há melhor julgador do que o mercado.
Profissão regulamentada é, na sua imensa maioria, reserva de mercado má disfarçada. A formação acadêmica, entretanto, é requisito básico para a preparação do futuro profissional e, como tal, deve ser mantida. A regulamentação é que é supérflua. Reconheço que o tema é polêmico, mas está na hora de acabarmos com a burocratização no Brasil ou seremos engolidos por ela.
Advogado deve ser profissão regulamentada?
