Pode parecer emblemático, mas o escândalo da Agrenco, que atua no setor do agronegócio, coloca em xeque a eficácia da lei Sarbanes-Oxley (SOX) no país. Sobretudo por ser o primeiro após o boom vivido pelo mercado de capitais brasileiro. Está mais do que na hora de ver suas rígidas penalidades previstas saírem do papel.
Muito se fala que a SOX serviu para restaurar a confiança dos investidores nas instituições, na contabilidade como ciência da informação e também nos auditores. Mas nós contadores continuamos na berlinda após o inesperado episódio da Agrenco. Aliás, será mesmo que ninguém se deu conta de que alguma coisa estava errada?
Esta semana, estive participando do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado. E uma discussão acalorada marcou o painel - do qual tive a honra de fazer parte - sobre impactos da SOX em relação aos controles internos das empresas brasileiras. Há um senso comum em relação ao cumprimento da lei.
Mas a questão é: como uma empresa que se dizia seguir os princípios da governança pode ter sido palco de fraudes no balanço, desvio de dinheiro e sonegação fiscal? Esta é uma das perguntas que continua sem resposta.
Segundo matéria da revista Exame, com dívidas de US$ 600 milhões e três propostas na mão, a empresa resolveu agir rápido para tentar evitar sua quebra. Além de Monforte, trouxe dois outros conselheiros de fora - nomes importantes como Cássio Casseb, ex-presidente do Pão de Açúcar, e James Wrigth, da FIA - para comandar um grande processo de reestruturação e a chegada de um novo controlador.
Enquanto esperamos uma solução para o caso, não podemos deixar de destacar as lições que o escândalo traz. O discurso de governança das companhias abertas e os eventuais regulamentos de boas práticas assinados não são garantias de boa fé aos investidores. Ou seja, é preciso que os investidores façam seu trabalho de avaliação do negócio e dos gestores antes de decidirem aplicar seus recursos no negócio.
O lado positivo é que os investidores também precisam estar atentos ao seu papel de cobrar melhorias na gestão. Além disso, fica a seguinte lição para os conselheiros: muito cuidado ao assumir uma posição em uma nova empresa aberta. Fique de olho no histórico da companhia e na reputação dos dirigentes. Agora é o momento em que veremos, tanto aqui quanto lá fora, a Sarbanes enfrentar seu maior desafio. Resta saber se ela passará no teste.